A apicultura chegou (finalmente) ao Parlamento Europeu ?!

O Parlamento Europeu (PE) lançou esta terça-feira o alerta quanto à necessidade de “medidas urgentes” no controlo da morte das abelhas, que tem vindo a aumentar, o que pode ter grandes impactos na agricultura.
O comunicado vem no seguimento do relatório aprovado pela Comissão Europeia, que alerta para o “impacto negativo profundo na agricultura, na produção e segurança alimentares” que poderá representar o aumento da taxa de mortalidade das abelhas na União Europeia (UE).
De acordo com o comunicado, 76% da produção alimentar e 84% das espécies vegetais da UE dependem da polinização das abelhas. O argumento é do PE, que lança várias propostas à Comissão Europeia para o bem da biodiversidade, da sustentabilidade ambiental e dos ecossistemas. Os apelos mais prementes prendem-se com o apoio à investigação para prevenção e controlo de doenças que vitimam as abelhas e com a atribuição de mais recursos financeiros à apicultura.
A actividade que, segundo o PE, é uma fonte de rendimentos primários ou suplementares para mais de 600 mil cidadãos europeus, requer, afirmam os eurodeputados, a “criação de um sistema de seguros” para travar o impacto da crise nos apicultores. O comunicado sugere ainda o apoio a programas de formação para quem trata com abelhas, focados na prevenção de doenças das mesmas.
É também solicitada a criação de sistemas nacionais de vigilância que permitam o levantamento mais preciso do número de colmeias, apicultores e perdas de colónias, para que circule a informação entre laboratórios, apicultores, agricultores, indústria e cientistas.
De acordo com o comunicado dos eurodeputados, Portugal é um dos Estados-membros com “condições ambientais e agrícolas especialmente favoráveis à apicultura”.


O sector da apicultura é parte integrante da agricultora europeia. É também uma fonte de rendimentos primários ou suplementares para mais de 600 mil cidadãos da União Europeia. Presta serviços vitais para a agricultura através da polinização e contribui para a preservação da biodiversidade Estima-se que 84% das espécies vegetais e 76% da produção alimentar na Europa dependem da polinização das abelhas, cujo valor económico é muito superior ao valor do mel produzido, ascendendo aos 15 mil milhões de euros anuais na UE. A apicultura presta igualmente um importante serviço aos ecossistemas através da polinização, que contribui para a melhoria da biodiversidade ao manter a diversidade genética das plantas e o equilíbrio ecológico. Além disso, a apicultura faz parte do património agrícola europeu e das tradições nacionais.
A apicultura é uma actividade única quando comparada com outros sectores de criação de animais. Permite criar insectos, animais semi-selvagens que não são possíveis de domesticar ou controlar directamente como outras espécies. A apicultura não se baseia no animal em separado, mas em toda a colónia funcional, que é constituída por vários milhares de insectos que trabalham conjuntamente como as células em outros organismos. Por conseguinte, a investigação científica e a regulamentação devem ser desenvolvidas tanto à escala do animal, individualmente, como ao nível da colónia, no seu conjunto.
O sector da apicultura apresenta características diferentes consoante o Estado-Membro como, por exemplo, o número e a categoria dos apicultores (amadores ou profissionais), a densidade das colmeias ou o método de apicultura (apiários fixos ou móveis, transumância). Vários Estados­Membros registam condições ambientais e agrícolas especialmente favoráveis à apicultura, como é o caso da França, da Grécia, da Hungria, da Itália, da Polónia, de Portugal, da Roménia e de Espanha. Devido a uma maior densidade das colmeias e a um maior número de apicultores profissionais, estes países são frequentemente designados por "Estados­Membros apícolas profissionais". A redução das diferenças entre os conhecimentos dos apicultores profissionais e dos apicultores amadores e a melhoria da difusão de informações e conhecimentos científicos entre os mesmos graças a uma formação eficaz revestem-se da máxima importância.
Estão ainda por esclarecer as causas que motivam os recentes aumentos da mortalidade das abelhas. Existem vários obstáculos que travam o desenvolvimento de produtos novos para a saúde das abelhas. O mercado desses produtos é relativamente reduzido quando comparado com outros sectores da pecuária e a rentabilidade dos investimentos é escassa. Por conseguinte, os fabricantes de produtos de veterinária não estão interessados no desenvolvimento de novos medicamentos para o sector. Além disso, a actual regulamentação do sistema de LMR não permite assegurar uma protecção devida dos direitos de propriedade intelectual, dissuadindo os produtores inovadores de desenvolverem estes produtos. A Comissão deve abordar este problema num regulamento novo e equilibrado. Além do desenvolvimento de novos medicamentos, é igualmente necessário analisar outras medidas de prevenção e apoiar, a nível nacional, os programas de apicultura e de conservação de genes centrados na tolerância face às doenças e pragas.
A falta de dados fiáveis e comparáveis sobre o número de colmeias, apicultores e perdas de colónias na UE constitui um dos principais entraves à acção efectiva para combater a mortalidade excessiva das abelhas. Existe uma grande necessidade de aplicar um sistema de vigilância harmonizado e eficaz que permita calcular o alcance da mortalidade das abelhas e desenvolver conhecimentos mais precisos acerca do alcance e das causas das perdas de colónias e de outros problemas relacionados com a saúde das abelhas. Do mesmo modo que é necessário um sistema de vigilância harmonizado a nível europeu, também os Estados­Membros devem esforçar-se por atenuar os riscos que afectam a saúde das abelhas. É necessário harmonizar a investigação e partilhar os resultados científicos à escala europeia, a fim de evitar sobreposições. As autoridades nacionais e as organizações representativas nos Estados­Membros devem apoiar a difusão, entre os apicultores, de conhecimentos científicos e técnicos apropriados em matéria de saúde das abelhas. Neste sentido, os apicultores, agricultores e as autoridades competentes devem estabelecer entre si um diálogo permanente e estruturado. A Comissão deve contribuir para o sucesso deste diálogo ao disponibilizar a sua página Web pertinente em todas as línguas oficiais dos Estados­Membros onde a apicultura desempenha um importante papel económico.
O relatório acolhe com satisfação o programa-piloto de vigilância da Comissão em matéria de saúde das abelhas e, em consonância com as conclusões do Conselho, convida a Comissão a facilitar o resultado a todas as partes interessadas, ainda que sublinhe que são necessários mais esforços para criar um sistema de vigilância adequado na UE. A Comissão deve igualmente apoiar a criação de uma rede europeia de apiários de referência que permitam controlar a saúde das abelhas face às condições ambientais e às práticas apícolas/agrícolas,
O relatório saúda também a criação de um Laboratório de referência da UE. O Laboratório de referência deve complementar as actividades das redes de peritos existentes e dos laboratórios nacionais e aproveitar os dados e as experiências recolhidos no âmbito da acção COLOSS COST Entretanto, destaca a necessidade de apoiar os laboratórios de diagnóstico e os ensaios de campo a nível nacional. Além disso, a Comissão deve disponibilizar financiamento para os laboratórios que se dedicam a efectuar análises de qualidade e segurança dos produtos apícolas e partilhar estas informações à escala europeia.
Um dos factores de stress que afecta a saúde das abelhas é a presença de agentes tóxicos no ambiente, em especial a utilização indevida ou excessiva de determinados pesticidas. A Comissão comprometeu-se a rever os requisitos em matéria de dados para a apresentação de processos de pesticidas, o que se supõe ser uma evolução positiva, mas as disposições do Regulamento 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho deve ser reforçado ainda mais, a fim de permitir uma atenuação dos riscos mais eficaz. A actual obrigação de rotulagem para o uso de pesticidas é inapropriada. A autorização dos produtos tóxicos deve especificar claramente em que estado fenológico da cultura em questão cabe utilizar ou não produtos fitofarmacêuticos, devendo esta informação estar claramente indicada no rótulo do produto. Outro problema reside na falta de investigações independentes sobre a substituição de produtos fitofarmacêuticos tóxicos.
Não existem provas científicas de eventuais efeitos negativos das culturas geneticamente modificadas nas abelhas, apesar de um estudo da AESA de 2009 ter identificado os OGM entre os factores de stress associados às causas do declínio das populações de abelhas. É, por conseguinte, importante reunir dados fiáveis de todos os Estados­Membros e assegurar uma investigação objectiva neste âmbito. De facto, é preocupante que os produtores de sementes geneticamente modificadas travem com frequência as investigações independentes ao não disponibilizar pólen purificado geneticamente modificado para efectuar testes de toxicidade.
É importante e digno de louvor o facto de a Comissão ter previsto apresentar uma legislação em matéria de saúde animal abrangente no início de 2012, que substituirá a actual legislação veterinária básica. Durante esta revisão, é importante ter em conta as necessidades específicas do sector da apicultura. Esta revisão deve basear-se numa consulta pública alargada das partes interessadas. A revisão deve prever um maior grau de disponibilidade dos medicamentos veterinários. Além disso, acolhe-se com satisfação o facto de a Comissão reconhecer a importância social e ambiental da polinização e que, neste sentido, se conceda o devido destaque à saúde dos polinizadores na estratégia da UE para a biodiversidade recentemente publicada, a fim de combater a consequente deterioração dos pastos apícolas naturais e a erradicação das espécies vegetais melíferas. As práticas agrícolas sustentáveis devem ocupar um papel central na Política Agrícola Comum reformada, exortando os agricultores a aplicarem um pacote de práticas agronómicas, entre elas a rotação das culturas, os pastos permanentes, culturas de cobertura e áreas de infra-estruturas ecológicas. As monoculturas causam uma redução da qualidade e quantidade das fontes de néctar e de pólen para as abelhas. Para além do cultivo de cereais e de milho para fins de produção de alimentos para animais e fins energéticos, a utilização de sistemas de rotação alargada de culturas, de culturas misturadas nas explorações agrícolas e de misturas de gramíneas e de trevo podem apresentar maiores benefícios ambientais e agronómicos, uma vez que o cultivo de leguminosas como parte de um sistema de rotação pode prevenir doenças, regenerar o solo, exercer um efeito benéfico sobre a população de polinizadores e proteger o clima. Por conseguinte, deve apoiar-se, no âmbito da Política Agrícola Comum, a gestão activa dos ecossistemas por parte dos agricultores, incluindo a criação de margens floridas nos campos favoráveis aos polinizadores.
Nas últimas décadas, registou-se um atraso nas investigações orientadas para o desenvolvimento de novos medicamentos veterinários no sector da apicultura. À semelhança do que ocorre nas investigações na área da saúde humana, o desenvolvimento contínuo de medicamentos e tratamentos constitui um requisito prévio para um controlo efectivo das doenças. As doenças que são frequentemente tratadas com uma presença permanente podem desenvolver tolerância ou resistência face a substâncias médicas activas. O mesmo fenómeno aplica-se à varroose. Estão disponíveis no mercado vários medicamentos veterinários desenvolvidos anteriormente para o tratamento da varroose, mas, até ao momento, nenhum deles se mostrou verdadeiramente eficaz.
A revisão da Directiva 2001/110/CE relativa ao mel reveste-se de importância por variados motivos. As actuais disposições pouco rigorosas relativamente à qualidade do mel e à presença de componentes externos orgânicos ou sintéticos (incluindo os antibióticos) criaram um quadro de incerteza, uma vez que os Estados­Membros estabelecem níveis de tolerância distintos, que podem distorcer a concorrência no mercado interno. É necessário estabelecer uma legislação uniforme que fixe os níveis de resíduos de antibióticos permitidos no mel e em outros produtos apícolas, assegurando, deste modo, o funcionamento sem entraves do mercado interno do mel e eliminando distorções da concorrência entre os apicultores dos diferentes Estados­Membros. Normalmente, os níveis mínimos de concentração destas substâncias não apresentam qualquer risco para a saúde humana, daí que não seja necessário introduzir limiares sem intervenção ou pontos de referência para acção no caso do mel.
A designação de origem prescrita pela Directiva relativa ao mel é igualmente contraditória e não está em consonância com a actual política de qualidade da UE. As actuais disposições estabelecidas no artigo 4.º da Directiva 2001/110/CE, relativo à rotulagem dos produtos apícolas, não garantem a protecção deste sector na UE e não facultam informações adequadas aos consumidores.
Até à data, o sector do mel não beneficiou plenamente das vantagens da política europeia de qualidade. As menções DOP (Denominação de Origem Protegida) e IGP (Indicação Geográfica Protegida) foram atribuídas a menos de doze produtos apícolas e os produtores mostram-se reticentes em solicitar indicações geográficas para os produtos.
Ao abrigo da nova Política Agrícola Comum de 2013, a UE deve prestar um apoio específico aos jovens apicultores para contrabalançar a estrutura etária desfavorável do sector da apicultura.

in "Parlamento Europeu"